Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. Para a legislação brasileira, teoria científica não é considerada invenção.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação brasileira exclui expressamente certas categorias do conceito de invenção. O art. 10, I, da Lei nº 9.279/1996 dispõe que descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos não são consideradas invenções.

Essa exclusão decorre da natureza das teorias científicas: elas representam descobertas ou explicações da realidade, não fruto de uma atividade inventiva que gere um produto ou processo técnico novo. O regime de patentes exige, além da novidade, o elemento inventivo e a aplicação industrial, requisitos ausentes em meras teorias.

Consequentemente, teorias científicas não são patenteáveis, embora possam fundamentar invenções que, se atenderem aos requisitos legais, sejam protegidas.