No que concerne a patentes, julgue o item subseqüente. Se um inventor requerer uma patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, passa ele a gozar de uma presunçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 9.279/1996, art. 6º, §1º, estabelece que, ao autor da invenção que requerer a patente, presume-se o requerente legitimado a obtê‑la, salvo prova em contrário. Essa é uma presunção relativa (iuris tantum): produz efeitos até que alguém apresente prova capaz de afastá‑la.

Na prática, isso significa que o pedido apresentado ao INPI inicia o processo com a titularidade presumida, facilitando o trâmite administrativo. Não confere garantia absoluta de concessão: o exame técnico e as contestações poderão demonstrar ausência de legitimidade ou de requisitos da patenteabilidade.

Além disso, a própria norma prevê quem pode requerer (inventor, herdeiros, cessionário ou coautores), reforçando a proteção inicial ao autor do invento.