Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue o item a seguir. Teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis, pois atendem aos requisitos de novidade e ativida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Teorias científicas e métodos matemáticos são considerados conhecimento abstrato e, por isso, não constituem invenção passível de proteção por patente. A legislação de propriedade industrial exclui expressamente esses objetos do campo de patenteabilidade: novidade e atividade inventiva são requisitos necessários, porém não suficientes.

Para obter patente é preciso também caráter técnico e aplicação industrial. Uma teoria ou uma fórmula pura, como \(E=mc^2\), não satisfaz esse requisito. Somente quando uma teoria ou método matemático for incorporado a um procedimento técnico concreto que gere um efeito técnico verificável poderá integrar uma reivindicação patenteável.

Portanto a afirmativa é errada: a mera novidade e atividade inventiva não tornam patenteáveis teorias científicas e métodos matemáticos.