Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue o item a seguir. Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação brasileira exige que o modelo de utilidade cumpra os mesmos requisitos essenciais das patentes de invenção: **novidade**, **atividade inventiva** e **aplicação industrial**.

Conforme a Lei nº 9.279/1996, art. 9º, o modelo de utilidade deve “apresentar nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”. Ou seja, não é dispensável o requisito de novidade nem o de atividade inventiva.

Portanto, a concessão de patente de modelo de utilidade depende da demonstração de que a criação é nova e envolve um passo inventivo que gere benefício funcional, além de ser suscetível de aplicação industrial.