A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue o item a seguir. O Brasil permaneceu com outras condições favoráveis para conceder a revalidação da patente estrangeira.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a cláusula pipeline não implicava concessão automática de patentes estrangeiras no Brasil; ela apenas abriu possibilidade de revalidação de títulos externos dentro de regime transitório, desde que fossem atendidas demais exigências legais.

Na prática, além do critério temporal previsto na cláusula, era preciso cumprir os requisitos de patenteabilidade previstos na lei brasileira (novidade, atividade inventiva, aplicação industrial), apresentar documentação, tradução e representação legais, pagar taxas e observar proibições legais e questões de ordem pública.

Portanto, o país manteve outras condições favoráveis a serem satisfeitas para efetivar a revalidação, razão pela qual a assertiva foi julgada certa.