Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue o item a seguir. Critérios éticos são considerados para efeito de concessão de patentes.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a concessão de patentes no Brasil admite limites de natureza ética e de ordem pública.

A base normativa vem da **Lei de Propriedade Industrial** e dos acordos internacionais (por exemplo, **TRIPS**), que permitem excluir invenções cuja exploração seja contrária à **ordem pública** ou à **moral**.

Na prática isso significa que não são patentáveis, entre outros, **procedimentos terapêuticos e cirúrgicos**, variedades vegetais e animais e processos essencialmente biológicos, bem como invenções cuja utilização possa afetar gravemente a **saúde pública** ou o **meio ambiente**.

Assim, o INPI e o Judiciário podem recusar pedidos de patente com fundamento em critérios éticos e de proteção ao interesse coletivo.