Questão FC469145
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir. Mário depositou pedido de paten
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.
Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por força da Convenção da União de Paris, o primeiro depósito em um país unionista confere ao depositante o direito de prioridade unionista para efetuar depósitos nos demais países dentro de 12 meses, contando da data do primeiro depósito.
No caso, Mário depositou nos EUA em 15/06/2001 e no Brasil em 20/01/2002, portanto dentro do prazo de 12 meses, podendo reivindicar a prioridade de 15/06/2001. Júlio depositou no Brasil em 22/08/2001, data posterior à data de prioridade de Mário, de modo que, se comprovada a prioridade e tratando-se da mesma matéria, Mário tem precedência sobre Júlio.
Ressalte-se que a prioridade determina precedência temporal; a concessão não é automática, cabendo ao INPI examinar mérito e requisitos de patenteabilidade.
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