Questão FC469146
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir. A empresa Zolne depositou pedid
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.
A empresa Zolne depositou pedido de patente junto ao INPI no dia 20/2/2002. A empresa Wisne depositou idêntico pedido no dia 22/2/2002. Caso esta última demonstre que criou ou inventou o objeto da patente em data anterior à da empresa Zolne, a patente deverá ser concedida à empresa Wisne.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é ERRADO porque, segundo a Lei nº 9.279/96, o critério de preferência para concessão de patente é o do depósito mais antigo, não a data da criação ou invenção. Conforme o Art. 7º, quando dois pedidos idênticos são feitos de forma independente, o direito de obter patente é assegurado a quem provar o depósito anterior, independentemente das datas de invenção.
No exemplo, a empresa Zolne depositou em 20/02/2002 e a Wisne em 22/02/2002; portanto, a patente caberia à Zolne mesmo que a Wisne tenha inventado antes. Existe apenas a exceção prevista no parágrafo único: a retirada de depósito anterior sem efeito pode transferir prioridade ao depósito imediatamente posterior.
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