Questão FC469147
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir. Se determinada empresa de pesqu
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa de pesquisa conseguir isolar da natureza parte microscópica de determinado ser vivo, esse produto não poderá ser patenteado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a proteção por patente no Brasil é limitada pela Lei nº 9.279/96, em especial o art. 18, que veda a patenteabilidade do todo ou parte dos seres vivos.
Isolar uma parte microscópica de um ser vivo constitui, em regra, uma descoberta de algo que existe na natureza, e não uma invenção passível de proteção. Patentes exigem requisitos como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; descobrir um elemento natural não preenche esses requisitos.
Há exceção: microorganismos transgênicos obtidos por intervenção humana podem ser patentáveis se atenderem a todos os requisitos legais. Assim, produto isolado da natureza não pode ser patenteado.
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