A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue. C

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação não impõe à requerente o ônus de provar a falta de exploração. A Lei nº 9.279/96, em especial o art. 73, §3º, determina que, quando a licença compulsória for pleiteada por falta de exploração, o ônus probatório cabe ao titular da patente.

Isso significa que não é necessário que a empresa Z demonstre a não exploração; cabe à empresa X comprovar a exploração do objeto patenteado, por exemplo por produção, comercialização ou licenciamento efetivo.

Se o titular não conseguir demonstrar exploração adequada, a autoridade competente poderá conceder a licença compulsória, medida que visa garantir o interesse público e o acesso à tecnologia.