O artigo 9.o da Convenção sobre Diversidade Biológica trata da conservação da biodiversidade por meio de um conjunto de ações voltadas ao estabelecimento de manejo de bancos de ger

O artigo 9.^_o da Convenção sobre Diversidade Biológica trata da conservação da biodiversidade por meio de um conjunto de ações voltadas ao estabelecimento de manejo de bancos de germoplasma, coleções de trabalho e de referência, zoológicos, jardins botânicos, arboretos, núcleos de criação de animais domésticos e criadouros de animais silvestres. Segundo o MMA, "essas ações são fundamentais, não somente para o aprimoramento do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico, mas também para o aumento da pronta disponibilidade dos recursos biológicos e genéticos. Essa disponibilidade de recursos pode promover o uso sustentável da diversidade de plantas, animais e microrganismos à disposição da humanidade, em complemento às ações de conservação dos componentes da diversidade biológica na natureza".
 

MMA. Política Nacional de Biodiversidade: roteiro de consulta para elaboração de uma proposta. Brasília, 2000, p. 25 (com adaptações).

Com o auxílio do texto, julgue o item abaixo, que se refere aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
 
A Lei n.^o 9.279, de 1996, denominada Lei das Patentes, não estabelece como obrigatória a indicação da origem geográfica do material biológico utilizado em invento.