Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente. O pedido de patente originário do Brasil e cujo objeto int

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 75 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) dispõe que o pedido de patente originário do Brasil cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso e não estará sujeito às publicações previstas na lei. Por isso a afirmação foi julgada como certa.

Na prática, quando o pedido preenche o requisito material de interesse para a defesa, sua tramitação é mantida em segredo pelos órgãos competentes, impedindo a divulgação das informações técnicas que constariam das publicações previstas na legislação de propriedade industrial.

Do ponto de vista doutrinário, a medida concilia proteção ao desenvolvimento tecnológico com a segurança estatal, evitando o risco de uso indevido de informações sensíveis.