Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) privilegia a ordem de depósito para resolver disputas entre autores independentes.

Quando dois ou mais autores realizam a mesma invenção de forma independente, o direito de obter patente é assegurado a quem comprovar o depósito mais antigo, não a quem alegar data de invenção anterior. Isso dá prioridade à segurança jurídica e à publicidade do pedido, evitando litígios baseados em provas de data de criação.

Portanto, a regra aplicável não admite, em regra, a preferência pela data de invenção sobre a data do pedido; o marco determinante é o depósito mais antigo, salvo hipóteses expressas de prioridade internacional previstas em tratados.