Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que pos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Desenho industrial não é definido pela presença de efeito técnico ou por conferir nova função industrial. O conceito correto incide sobre a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que, aplicado a um produto, proporciona um resultado visual novo e original em sua aparência externa e que possa ser fabricado industrialmente (art. 95, Lei 9.279/96).

A afirmação foi julgada ERRADA porque confundiu aspecto estético com funcionalidade. Efeito técnico e nova função industrial pertencem ao campo das patentes (invenção ou modelo de utilidade), não ao desenho industrial, cuja proteção visa o aspecto ornamental e não a solução técnica.