Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. O registro dos desenhos industriais extingue-se pela exp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o registro de desenho industrial tem duração legalmente limitada e, ao término desse prazo, o direito deixará de vigorar, salvo a prorrogação prevista em lei.

Art. 108 da LPI fixa prazo inicial de 10 anos contados do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. A prorrogação deve ser requerida no último ano de vigência, mediante o pagamento da retribuição.

Se o pedido de prorrogação não for apresentado até o termo final, o titular ainda poderá formular o pedido nos seguintes 180 dias com retribuição adicional. Findo esse prazo de 180 dias sem regularização, o registro extingue-se definitivamente.

Portanto, a extinção por expiração do prazo é a regra, observadas as hipóteses de prorrogação previstas em lei.