Questão FC469165
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue o item subsequente. Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações rela
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue o item subsequente.
Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva como aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, ocorrendo, por exemplo, com os selos de procedência que ligam o produto a determinado lugar ou região geográfica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos previstos na Lei de Propriedade Industrial. A descrição dada corresponde à marca de produto ou serviço, que serve para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Já a marca coletiva é outra espécie: identifica produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade, como associação ou sindicato, e não tem a função de distinguir origem diversa entre concorrentes.
Além disso, os "selos de procedência" mencionados na afirmação estão mais relacionados a conceitos como indicação de procedência ou denominação de origem, e não à definição correta de marca coletiva. Veja art. 123, I e III, da Lei n. 9.279/1996.
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