Questão FC469166
Com base no direito empresarial, julgue o item subsequente. A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titul
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no direito empresarial, julgue o item subsequente.
A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a marca é bem protegido pelo direito de propriedade industrial e o seu registro tem vigência inicial determinada, porém sem limite máximo fixo.
O registro vigorará por 10 anos contados da concessão e é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, desde que o titular requeira a prorrogação e pague as taxas devidas.
Na prática isso significa que a proteção da marca pode permanecer indefinidamente, enquanto for de interesse do titular e sejam observados os prazos e exigências para renovação. Há previsão de pedido no último ano e prazo adicional de seis meses com taxa acrescida.
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