Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular te

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, no direito marcário brasileiro, a titularidade decorre do registro da marca, não de ter sido o primeiro a criar visualmente o sinal. O registro confere o direito exclusivo de uso; se esse registro se extingue por caducidade (por exemplo, por não renovação ou por falta de uso, conforme previsto na legislação), o direito do ex-titular deixa de existir e outra pessoa pode requerer o registro do mesmo sinal, desde que preencha os requisitos legais.

Isso não significa liberdade absoluta: para obter registro o novo pedido precisa atender ao requisito do caráter distintivo e não pode colidir com marcas mais antigas ainda válidas, marcas notoriamente conhecidas ou outros direitos anteriores (como nome empresarial ou indicação geográfica). A prática e a prova de uso também podem influir.

Portanto, a possibilidade de registro por terceiro após caducidade explica o julgamento como certo: o direito marcário é baseado no regime de registro e sua manutenção depende da observância das formalidades legais.