Questão FC469168
Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móvei
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque o pedido de registro pela MOB, embora contenha autorização da concorrente, esbarra na vedação legal de registrar sinais que possam induzir o público em erro.
Segundo a lei da propriedade industrial, não são registráveis como marca a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, de marca alheia já registrada, quando o novo sinal for aplicável a produto idêntico ou semelhante e for suscetível de causar confusão ou associação.
A finalidade da marca é identificar a origem do produto e evitar risco de engano ao consumidor. A mera autorização do titular anterior não afasta o exame do INPI quanto ao potencial de confusão, de modo que o instituto não deve conceder o registro pretendido.
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