Questão FC469171
A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. A pessoa jurídica Máxima Produt
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2006
A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca “Máxima” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada “Promoção Máxima de minibolas”, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões “Senol Máxima minibolas”.
Nessa situação, há evidente violação, por parte da Senol Industria de Bebidas S.A., da marca nominativa registrada por Máxima Produtos Esportivos Ltda.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o direito marcário no Brasil observa o princípio da especificidade. O registro da marca confere proteção restrita ao(s) ramo(s) de atividade para os quais foi solicitada. Máxima Produtos Esportivos registrou a marca para acessórios esportivos; Senol atua no ramo de bebidas. Assim, o uso da expressão “Promoção Máxima de minibolas” em campanha promocional de bebidas, com brindes, não configura automaticamente violação, por não haver atuação no mesmo nicho ou risco evidente de confusão entre consumidores.
No entanto, há exceções: marcas de grande notoriedade recebem proteção ampliada e a existência de afinidade mercadológica ou canais de comercialização comuns pode autorizar proteção além da classe registrada. A conclusão final depende da análise concreta do grau de similitude, notoriedade da marca e probabilidade de confusão.
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