Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue. Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde a proteção conferida à marca notoriamente conhecida com a possibilidade de o terceiro registrar livremente marca idêntica no Brasil.

Nos termos do Art. 126 da Lei de Propriedade Industrial e do art. 6º‑bis(I) da Convenção de Paris, a marca notoriamente conhecida goza de proteção especial independentemente de registro no Brasil.

Essa proteção vale para o mesmo ramo de atividade em que a marca é reconhecida; não se estende a ramos distintos. Logo, uma empresa nacional não pode requerer registro de marca idêntica ou confundível no mesmo ramo, ainda que a marca estrangeira não esteja registrada no país.

Portanto a alternativa é incorreta porque ignora a proteção especial que impede o registro por terceiros nas condições descritas.