Questão FC469174
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue. Considerando a proteção especial a elas conferida, as marcas de alto renome c
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue.
Considerando a proteção especial a elas conferida, as marcas de alto renome conferem a seus titulares o direito de impedir sua utilização em qualquer segmento do mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a legislação brasileira assegura tratamento diferenciado às marcas de alto renome.
Nos termos do Artigo 125 da Lei 9.279/1996, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome é assegurada proteção especial em todos os ramos de atividade. Isso significa que, uma vez reconhecida pelo INPI, a marca pode ser impedida de ser usada por terceiros mesmo em segmentos distintos daquele em que está registrada.
O objetivo dessa regra é preservar o prestígio, evitar a diluição do valor distintivo e impedir aproveitamento indevido da reputação da marca por concorrentes ou terceiros.
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