Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue. Ainda que não haja conotação comercial, poderá o titular do registro de deter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação marcária brasileira veda ao titular impedir certas citações. Segundo a Art. 132 da Lei nº 9.279/96, o titular não pode impedir a citação da marca em discurso, obra literária ou científica, desde que seja sem conotação comercial e sem prejuízo ao caráter distintivo da marca.

Isso significa que menções descritivas ou ilustrativas são permitidas. O direito de uso exclusivo existe, mas é restrito ao ramo de atividade e não alcança citações informativas.

Limites: não é permitida a citação que sugira endosso, que altere ou deteriore a marca, ou que gere risco de confusão quanto à origem comercial do produto. Exemplo: narrar que alguém bebeu “Coca‑Cola” é aceitável, usar a marca para promover produto concorrente não é.