Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca Cremoso, para requeijão.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei n.o 9.279/1996 veda o registro de sinais meramente descritivos. O artigo 124, inciso VI, proíbe marca de **caráter genérico, comum, vulgar ou simplesmente descritivo** quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir.

O termo **"cremoso"** descreve diretamente uma característica do requeijão, isto é, a textura ou qualidade do produto. Permitir o registro impediria que concorrentes usassem esse adjetivo comum para informar consumidores, o que contraria a função do direito marcário.

Há, contudo, exceção se o sinal for **revestido de suficiente forma distintiva**, por exemplo por grafia, combinação ou aquisição de distintividade por uso prolongado, caso em que poderia ultrapassar o caráter meramente descritivo.

Em suma, para requeijão "cremoso" é termo descritivo e, por isso, não registrável na forma comum apresentada.