Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca 2002.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei 9.279/1996 veda o registro como marca de sinais comuns isolados. O Art. 124, II determina que não são registráveis letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.

Registrar apenas "2002" conferiria ao titular exclusividade sobre uma data comum, o que contraria a função da marca de identificar origem empresarial. O INPI pode admitir sinais que contenham datas, porém normalmente insere restrição declarando que a parte numérica/data não é de uso exclusivo do titular.

Portanto, a marca "2002" isolada não é registrável, salvo se integradamente apresentada com elementos que lhe deem distintividade suficiente, caso em que o elemento "2002" pode preservar caráter não exclusivo.