Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca Champanhe Miolo, para produtor nacional.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei n.º 9.279/1996 veda o registro de sinais que sejam indicação geográfica ou que possam induzir a falsa indicação de origem.

O art. 124, incisos IX e X impede o registro de marcas que contenham nome de localidade conhecido como referência de determinado produto e também de sinais que enganem o consumidor quanto à procedência, natureza ou qualidade.

Usar "Champanhe" em "Champanhe Miolo" para um produto nacional sugere origem geográfica específica associada ao Champagne francês e, assim, pode confundir o consumidor. Isso torna inviável o registro como marca.

O produtor pode empregar termos genéricos corretos, por exemplo espumante, sem indicação falsa de origem.