No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Marca de produto ou serviço é aquela usada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu o elemento essencial da definição legal. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996, art. 123, I) dispõe que marca de produto ou serviço é a marca usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, e não de mesma origem.

Em termos práticos, a função da marca é permitir ao consumidor identificar a procedência do produto ou serviço e evitar confusão entre ofertas de fornecedores diferentes. Se os bens fossem da mesma origem, não haveria necessidade de distinção por marca.

Portanto, o erro da assertiva está na expressão “mesma origem”, que contraria expressamente o texto legal e descaracteriza a finalidade distintiva da marca.