Questão FC469184
No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Marca de certificação é aquela utilizada p
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.
Marca de certificação é aquela utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço a determinadas normas ou especificações de marketing.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confundiu o conteúdo que a marca de certificação deve atestar. A Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996, art. 123, II) estabelece que essa marca serve para atestar a conformidade de produto ou serviço com normas ou especificações técnicas, e não com noções de marketing.
O foco é técnico: aspectos como qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada são o objeto da certificação.
Portanto, caracterizar a marca de certificação como algo relacionado a marketing é incorreto, pois ela comprova requisitos técnicos e de conformidade definidos por normas ou padrões.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em