No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Marca coletiva é aquela usada para identif

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei de Propriedade Industrial caracteriza a marca coletiva como sinal destinado a identificar produtos ou serviços originários dos membros de uma determinada entidade, como associações, cooperativas ou sindicatos.

Essa marca não pertence a um único produtor, mas à própria entidade, que estabelece regras de uso em regulamento interno. A finalidade é indicar origem comum e facilitar a identificação do público sobre pertencimento a um grupo.

Importante distinguir: a marca coletiva difere da marca de certificação, pois esta atesta conformidade com especificações e pode ser utilizada por terceiros que cumpram padrões, sem que estes sejam necessariamente membros da entidade certificadora.

O registro protege o uso conforme o regulamento e impede usos indevidos por não integrantes.