Questão FC469186
No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. À marca de alto renome, independentemente
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.
À marca de alto renome, independentemente de ser registrada no Brasil, será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque omite elemento essencial previsto na Lei da Propriedade Industrial. O artigo 125 estabelece que à marca considerada de alto renome será assegurada proteção especial, desde que registrada no Brasil.
Isso significa que a proteção ampla em todos os ramos de atividade só se aplica quando a marca já possui registro nacional e é reconhecida como de alto renome. A simples notoriedade internacional ou ausência de registro no país não confere, por si só, a proteção especial prevista na norma.
Em resumo: para obter a proteção excepcional prevista em lei é necessária tanto a condição de alto renome quanto o registro no Brasil; a frase que afirma proteção independentemente do registro está equivocada.
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