Questão FC469187
No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Independentemente de estar previamente dep
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.
Independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, podendo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) indeferir de ofício pedido de registro de marca que a reproduza ou imite, no todo ou em parte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marca notoriamente conhecida é conceito previsto na Lei da Propriedade Industrial que confere proteção mesmo sem registro no Brasil. A razão é evitar aproveitamento indevido da reputação e confusão no mercado: se o público relevante identifica uma marca como notória no seu ramo, terceiros não podem registrar sinal que a reproduza ou imite.
Por isso o INPI pode indeferir de ofício pedido de registro que reproduza ou imite tal marca, total ou parcialmente, com base na notoriedade demonstrada por elementos como divulgação, tempo de uso e presença no mercado. Essa proteção, porém, limita-se ao ramo de atividade.
Importante distinguir de marca de alto renome, que tem proteção mais ampla interclasses. A afirmação é correta porque traduz exatamente essa proteção legal e a prerrogativa do INPI de agir ex officio.
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