Questão FC469190
Julgue o item a seguir, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Há duas modalidades de indicação geográfica: a indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO), devendo, no caso da DO, as qualidades ou as características do produto ser essencialmente vinculadas ao meio geográfico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque reproduz a definição legal prevista na Lei 9.279/1996 (LPI) acerca das indicações geográficas. A LPI distingue duas modalidades: indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO).
Segundo a lei, a IP é o nome geográfico conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou serviço. Já a DO identifica produto ou serviço cujas qualidades ou características se devem, exclusiva ou essencialmente, ao meio geográfico.
O conceito de meio geográfico inclui fatores naturais e humanos, o que torna exigência da DO uma relação causal entre o local e as propriedades do produto. Assim, a afirmação está em consonância com os arts. 176–178 da LPI e é correta.
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