Questão FC469192
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir segurança alimentar
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir segurança alimentar em todas as suas dimensões, através de pesquisas que tragam inovações que “promovam aumento da produtividade, redução de custos de produção, controle de pragas e doenças, resiliência e adaptação às mudanças do clima, redução de perdas e desperdícios de alimentos, além de produção de alimentos seguros, nutritivos e diversificados para dietas saudáveis”.
Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.
Os contratos de transferência de tecnologia devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que deve proferir sua decisão no prazo de sessenta dias, contados da data do pedido do registro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura um ponto correto com um erro material sobre o prazo.
Correto: a obrigatoriedade de registro no INPI dos contratos que impliquem transferência de tecnologia decorre da Lei n. 9.279/96 (art. 211) e o registro confere eficácia em relação a terceiros.
Errado: o enunciado afirma prazo de sessenta dias para decisão do INPI. Na verdade, o parágrafo único do art. 211 da LPI prevê decisão no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pedido de registro. Por conter esse dado incorreto quanto ao prazo, o item é considerado errado.
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