Questão FC469193
Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil, sustentável e eficiente para encapsular nutracêuticos, fármacos e suplementos alimentares. Tal material é derivado da fibra da palmeira do açaí e todo o processo, desde a fabricação até o preenchimento, foi devidamente registrado na forma de patente. Diante do potencial tecnológico, uma empresa de médio porte, com abrangência regional e sede em Santarém, possui a intenção de negociar o método de fabricação e comercialização de tal tecnologia. De acordo com João, engenheiro de produção, empresário e dono da empresa, tal parceria será valiosa para o fortalecimento econômico, social e tecnológico da região.
Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.
Cabe à empresa custear todas as despesas necessárias para a produção, a industrialização e a comercialização da tecnologia, sendo o desenvolvimento de encargo apenas da ICT pública de Altamira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque a alocação de custos e responsabilidades não é automática, mas depende de acordo contratual e da legislação aplicável.
Segundo o regime jurídico da inovação (por exemplo, a Lei nº 13.243/2016), uma ICT pública detém direitos sobre resultados e pode licenciar ou ceder tecnologia, mas as condições financeiras, obrigações de desenvolvimento e contrapartidas são negociadas em contrato de transferência de tecnologia.
Não é obrigatório que a empresa arque com todas as despesas nem que o desenvolvimento seja exclusivo da ICT; contratos podem prever financiamento compartilhado, execução conjunta, pagamento de royalties, participação dos inventores e cláusulas de interesse público.
Portanto, a afirmação erra ao impor unilateralmente encargos sem considerar a negociação contratual e as regras legais de propriedade intelectual e transferência tecnológica.
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