Julgue o próximo item com relação à propriedade intelectual. O INPI deve registrar os contratos que impliquem transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a ter

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o INPI exerce função de publicidade dos atos relativos à propriedade industrial. O registro de contratos de transferência de tecnologia (cessão, licença, transferência de titularidade) no INPI torna esses atos oponíveis a terceiros, isto é, passam a produzir efeitos em face de quem não participou do negócio.

Sem o registro, o pacto continua válido entre as partes, mas fica vulnerável perante terceiros que, em boa-fé, possam praticar atos sobre o objeto tecnológico. O registro atualiza a titularidade e garante segurança jurídica ao cessionário ou licenciado, evitando conflitos e sobreposições de direitos.