Questão FC469195
Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. O conceito de transferência de tecnologia, que se refere à cessão de direitos de us
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue.
O conceito de transferência de tecnologia, que se refere à cessão de direitos de uso, produção e venda de bens e serviços por parte de terceiros, concedida pelo detentor de marca ou patente, mediante licenciamento ou outra forma de negociação equivale aos conceitos de processos de aprendizagem e de apropriação de conhecimentos tecnológicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Transferência de tecnologia é um ato jurídico e transacional: cedência de direitos, know-how ou autorização de produção e comercialização, normalmente por meio de licenciamento ou contratos. Trata-se de entrega ou permissão externa, não de um processo cognitivo.
Aprendizagem e apropriação de conhecimentos tecnológicos são processos internos da organização receptora: envolvem absorção, adaptação, mudança de rotinas, capacitação e desenvolvimento de competências.
Equacionar os conceitos é incorreto porque a existência do instrumento legal não garante que o receptor consiga usar ou incorporar efetivamente a tecnologia. Muitas vezes é preciso treinar pessoal, investir em infraestrutura e realizar P&D para internalizar o conhecimento.
Em suma, a transferência pode ser condição necessária, mas não equivale à aprendizagem nem à apropriação tecnológica; são etapas distintas e complementares no processo de difusão tecnológica.
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