A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue o item a seguir. Patente estrangeira seria concedida a produtos farmacêuticos, substâncias químicas e alimentos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A cláusula conhecida como patente pipeline não consiste em simplesmente conceder uma "patente estrangeira" no Brasil.

Trata‑se de um mecanismo de revalidação/importação previsto nos arts. 230 e 231 da LPI, pelo qual um invento já depositado/concedido no exterior pode ter proteção no Brasil desde que observadas condições específicas (depósito/registro anterior no exterior, ausência de comercialização, ausência de preparativos no país, cumprimento de prazos, etc.).

O resultado é uma patente brasileira concedida com base no exame estrangeiro, com vigência limitada ao prazo remanescente no país de origem e sujeita aos limites do art. 40. Também há mitigação dos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial).

Portanto a afirmação é imprecisa: não se trata de uma "patente estrangeira concedida", mas de revalidação nacional sujeita a condições e limites.