Questão FC469215
O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610/1998. Ele tem como principal objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclus
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto AOCP · 2017
O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610/1998. Ele tem como principal objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. Em relação aos direitos autorais em dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O registro autoral de coreografias na Biblioteca Nacional é facultativo. A proteção aos direitos do autor independe de registro, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a patente ou outros instrumentos de propriedade industrial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei nº 9.610/1998 dispõe que a proteção independe de registro (art. 18) e que o registro é facultado ao autor (art. 19). Portanto, obras coreográficas, como demais obras intelectuais, gozam de direitos autorais desde a criação, sem necessidade de formalidade prévia.
O registro na Biblioteca Nacional serve como meio de prova e presunção de autoria e data, facilitando comprovações em litígios, mas não é condição de existência do direito autoral.
Em contraste, na propriedade industrial (patentes, marcas) o registro no INPI é ato constitutivo que confere titularidade e exclusividade, não havendo a mesma independência verificada no direito autoral.
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