Questão FC469217
Uma das principais ações da fase de pré-produção de um espetáculo de dança é, notadamente, a aquisição dos direitos autorais da música do espetáculo, tendo ela sido composta especi
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto AOCP · 2017
Uma das principais ações da fase de pré-produção de um espetáculo de dança é, notadamente, a aquisição dos direitos autorais da música do espetáculo, tendo ela sido composta especificamente para o referido espetáculo ou não. Sobre direitos autorais de música para espetáculo de dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Direito Autoral é conhecido como “direito negativo”, pois tende a proibir e restringir, mais do que permitir sua utilização (com exceção do autor, que é o único beneficiário do “direito positivo” do direito autoral). Os atos restritivos que regulamentam a utilização de uma música em espetáculo de dança, exigindo permissão do autor da música ou seu representante legal, incluem: a utilização integral da música; adaptar ou cortar a música; usar a música de maneira a denegrir a intenção inicial do compositor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o ordenamento jurídico (Lei 9.610/1998) assegura ao autor o direito exclusivo sobre sua obra, fundamento do conceito de direito negativo, já que terceiros dependem da anuência do criador para usos diversos, enquanto o autor detém o único direito positivo de autorizar.
Os arts. 28 e 29 da lei exigem autorização prévia e expressa para modalidades como reprodução integral ou parcial, adaptação, corte, arranjo, e qualquer utilização que altere ou denigra a intenção do compositor; incluem-se execução musical, inclusão em produção audiovisual e sonorização ambiental, além de "quaisquer outras modalidades".
Portanto, na pré-produção de um espetáculo de dança é obrigatório obter os direitos por contrato de cessão ou licença, diretamente com o autor ou via representantes/entidades de gestão coletiva, para evitar infração e responsabilidade civil e penal.
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