Questão FC482502
Fernando dedica-se ao exercício de profissão intelectual. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
Direito de Empresa
FCC · 2024
Fernando dedica-se ao exercício de profissão intelectual. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
- não será considerado empresário, mesmo que conte com o concurso de auxiliares ou colaboradores, inclusive se O exercício da profissão constituir elemento de empresa, sendo vedada a sua inscrição no Registro Público de Empresas.
- não é considerado empresário, mesmo que conte com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será obrigatória.
- será considerado empresário somente se contar com o concurso de auxiliares ou colaboradores, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será obrigatória.
- não é considerado empresário, mesmo que conte com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será facultativa.
- será considerado empresario somente se contar com o concurso de auxiliares ou colaboradores, caso em que sua inscrição no Registro Público de Empresas será facultativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o art. 966 do Código Civil, quem exerce profissão intelectual (científica, literária ou artística) não é considerado empresário, mesmo que conte com auxiliares ou colaboradores.
Essa exclusão ocorre porque a atividade predominantemente pessoal e intelectual não se confunde com a atividade econômica organizada típica da empresa.
Contudo, existe exceção: se o exercício da profissão passar a integrar a estrutura organizada de produção ou circulação — ou seja, tornar‑se elemento de empresa — o profissional será equiparado a empresário.
Nesse caso, a inscrição no Registro Público de Empresas será obrigatória antes do início da atividade (art. 967), regularizando sua condição empresarial.
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