Questão FC482506
Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:
Direito de Empresa
FCC · 2018
Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:
- Também se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo ou não, esse exercício profissional, elemento de empresa.
- Por exercício profissional da atividade econômica, elemento que integra o núcleo do conceito de empresa, há que se entender a exploração de atividade com finalidade lucrativa.
- É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades.
- A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
- Os profissionais liberais são considerados empresários, já que, como regra, exercem atividade remuneratória e visam ao lucro em seu mister.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 966 do Código Civil define empresário como quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produzir ou circular bens/serviços.
Na alternativa, o termo “exercício profissional da atividade econômica” deve ser entendido como a exploração de uma atividade com finalidade lucrativa. Ou seja, a empresa não é ato gratuito: há caracterização pela onerosidade — busca de receita que remunere recursos empregados.
Essa finalidade implicará também na assunção de riscos (técnicos e econômicos) por quem explora a atividade, bem como na organização dos fatores de produção. Portanto, o núcleo do conceito empresarial exige a intenção de lucro como pressuposto da atividade econômica.
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