Questão FC482517
Acerca do nome empresarial, a
Direito de Empresa
FCC · 2023
Acerca do nome empresarial, a
- denominação será composta com o nome de um ou mais sócios, de modo indicativo da relação social.
- firma deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.
- sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
- omissão da palavra “limitada” não acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que assim empregarem o nome empresarial da sociedade limitada.
- firma será composta com o nome de um ou mais sócios, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de modo indicativo da relação social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, devendo essas formas vir integradas pela palavra final "limitada" ou por sua abreviatura.
Em termos práticos, firma remete ao nome civil do(s) sócio(s) enquanto denominação admite expressão de fantasia ou indicação do objeto social; ambas, porém, exigem a indicação do caráter jurídico da sociedade.
A presença de "limitada" (ou "Ltda.") é essencial para que terceiros saibam tratar-se de pessoa jurídica com responsabilidade limitada, garantindo transparência nas relações negociais.
Essa regra decorre do art. 1.158, caput, do Código Civil. Ex.: "André Silva Ltda." ou "Tech Soluções Ltda.".
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