Questão FC482519
Quatro pessoas físicas desejam formar uma sociedade na qual apenas duas delas figurem como sócias de responsabilidade ilimitada. Com relação ao nome empresarial, de acordo com o Có
Direito de Empresa
FCC · 2019
Quatro pessoas físicas desejam formar uma sociedade na qual apenas duas delas figurem como sócias de responsabilidade ilimitada. Com relação ao nome empresarial, de acordo com o Código Civil, a sociedade operará sob
- firma, na qual somente poderão figurar os nomes dos sócios de responsabilidade ilimitada, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
- denominação, que deverá designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios, bastando, para formá-la, aditar ao nome de qualquer um deles a expressão “iltda”.
- firma, que deverá designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.
- denominação, na qual somente poderão figurar os nomes dos sócios de responsabilidade ilimitada, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
- denominação, na qual poderão figurar os nomes de qualquer um dos sócios, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sociedade em que existam sócios de responsabilidade ilimitada opera sob a designação de firma. Nesse tipo de firma, somente podem figurar os nomes dos sócios que respondem ilimitadamente, não se incluindo necessariamente todos os participantes do negócio.
Para formar a firma basta aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” (ou sua abreviatura), o que permite representar, no nome empresarial, a existência de outros sócios sem expor seus nomes.
O regramento está previsto no artigo 1.157 do Código Civil; seu parágrafo único estabelece que aqueles cujos nomes figuram na firma são solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob essa firma.
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