Questão FC482520
De acordo com o Código Civil, o preposto
Direito de Empresa
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, o preposto
- não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
- não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
- pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
- pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
- não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O preposto é agente que atua com poder de representação do preponente e, por isso, está vinculado a um dever de lealdade para com ele. Esse vínculo justifica limitações ao exercício de atividades que possam concorrer com os interesses do representado.
O art. 1.170 do Código Civil dispõe que o preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, ainda que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
Em caso de violação, o preposto responde por perdas e danos e o preponente pode reter os lucros obtidos na operação. A vedação incide especificamente sobre operações do mesmo gênero, não alcançando, portanto, toda e qualquer atividade econômica do preposto, desde que não gere concorrência direta com o preponente.
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