Questão FC482521
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos: I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele. II. No exercí
Direito de Empresa
FCC · 2021
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:
I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos dolosos ou culposos que praticarem, inexistindo, em relação aos primeiros, solidariedade com o preponente.
III. É permitido ao gerente estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
IV. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto aqueles não autorizados por escrito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e IV.
- I e III.
- II e IV.
- I, II e III.
- III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as proposições I e III. A proposição I indica que o preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele, conforme previsão do Código Civil (art. 1.175): trata‑se de hipótese em que o ato, embora nominalmente praticado pelo gerente, repercute no patrimônio do preponente.
A proposição III afirma que o gerente pode estar em juízo em nome do preponente pelas obrigações decorrentes do exercício de sua função (art. 1.176 do CC). Isso autoriza a defesa ou propositura de ações pelo gerente em assuntos ligados ao desempenho do encargo, vinculando a responsabilidade processual e material ao preponente na esfera das obrigações funcionais.
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