Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta reproduz o comando do art. 1.178 do Código Civil: o preponente responde pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

Isso significa que, quando o ato decorre do âmbito empresarial e diz respeito à atividade típica da empresa, a responsabilidade recai sobre quem se beneficia da organização e da gestão, independentemente de autorização formal. A regra visa proteger terceiros que confiam na aparência de poder conferida ao preposto.

Em suma: se o ato é praticado no estabelecimento e ligado à atividade empresarial, o preponente será obrigado, mesmo sem autorização escrita — aplicação prática da Teoria da Aparência.