Questão FC482525
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere: I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Públi
Direito de Empresa
FCC · 2022
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere:
I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária.
II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas.
III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado.
De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II e III.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item III: O Código Civil admite que o Livro Diário seja substituído por fichas quando a escrituração for mecanizada ou eletrônica (art. 1.180). Entretanto, a utilização de fichas não afasta a obrigação de manter um livro apropriado para o registro do balanço patrimonial e do resultado econômico — ou seja, fichas servem para o dia a dia da escrituração eletrônica, mas não substituem livros formais exigidos para demonstrações contábeis.
Item IV: O empresário e a sociedade empresária devem adotar um sistema de contabilidade baseado na escrituração uniforme dos livros e em correspondência com a documentação, podendo esse sistema ser mecanizado ou não (art. 1.179). Assim, não é obrigatória a mecanização; vale qualquer sistema que garanta a uniformidade e a veracidade dos registros.
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