Questão FC482529
No tocante às disposições gerais das sociedades e à sociedade em comum, é correto afirmar que
Da Sociedade
FCC · 2018
No tocante às disposições gerais das sociedades e à sociedade em comum, é correto afirmar que
- os bens sociais na sociedade em comum como regra não respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, dada sua natureza de sociedade não personificada.
- a sociedade adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresárias, ainda que pendentes de registro seus atos constitutivos.
- independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade de responsabilidade limitada; e são sociedades civis as cooperativas.
- a sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, observadas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
- na sociedade em comum, todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, respeitado o benefício de ordem àquele que contratou em seu nome.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Art. 984 do Código Civil prevê que a sociedade cujo objeto seja o exercício de atividade própria de empresário rural, quando constituída ou transformada segundo um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede.
Essa inscrição tem efeito equivalente ao registro das sociedades empresárias: uma vez inscrita, a sociedade rural fica equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária, sujeitando‑se às normas e regime aplicáveis às sociedades empresárias (obrigações registrárias, publicidade, responsabilidades e demais consequências jurídicas).
Em suma: a opção permite a integração formal da sociedade rural ao regime empresarial mediante a observância das formalidades previstas em lei.
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