Questão FC482530
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da sociedade em comum,
Da Sociedade
FCC · 2024
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da sociedade em comum,
- sua existência só pode ser provada por escrito, inclusive por terceiros.
- seus sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais, segundo o valor da sua contribuição para o capital social.
- seus sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais, segundo o preço de emissão das respectivas ações.
- seus sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, sem solidariedade, garantindo-se o beneficio de ordem a quem contratou pela sociedade.
- ela não é personificada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que a sociedade em comum não é personificada. Isso significa que ela não possui personalidade jurídica própria enquanto o ato constitutivo não for registrado, mantendo‑se como mera associação de pessoas.
Na prática, a ausência de personalidade implica que não existe um patrimônio social distinto: os atos e contratos vinculam diretamente os sócios, e os direitos e obrigações recaem sobre eles.
Por consequência, os sócios respondem pelos compromissos da sociedade, já que ela não é titular de direitos e deveres diante de terceiros.
Assim, a expressão “não é personificada” resume o caráter despersonificado da sociedade em comum — sem personalidade jurídica até o devido registro.
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