Questão FC482531
Quanto à sociedade não personificada:
Da Sociedade
FCC · 2022
Quanto à sociedade não personificada:
- Os princípios e normas da sociedade simples aplicam-se direta e solidariamente a essa espécie de sociedade.
- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
- Seus sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade verbalmente ou por escrito, embora os terceiros só possam prová-la por escrito.
- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, sempre oponível e eficaz contra quaisquer terceiros.
- Todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, de acordo com seu percentual de participação na sociedade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A disposição do Art. 988 do Código Civil consolida que, na sociedade não personificada, os bens e dívidas formam um patrimônio especial. Isso significa que há uma afetação de bens ao exercício da atividade social, ainda que a sociedade não possua personalidade jurídica própria.
Esse patrimônio não é titularizado em nome da pessoa jurídica (porque ela não existe legalmente), mas os bens permanecem na titularidade dos sócios, que são titulares em comum. Ou seja, o patrimônio social é um conjunto de bens dos sócios especialmente destinados ao empreendimento.
Na prática, tal afetação funciona como garantia aos credores: os bens afetados respondem pelas obrigações sociais. Por isso é essencial delimitar e provar quais bens compõem esse patrimônio, para proteger terceiros e orientar eventual execução.
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